Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate

Cobrança de propina motivou discussão

STJ convoca dois novos desembargadores

As portarias com as convocações foram publicadas na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

CCJ do Senado terá prazo para analisar o novo Código Penal

Para ser aprovado, um pedido de urgência como esse precisa ser aprovado por dois terços dos parlamentares, ou por líderes partidários que representem esse quórum

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Negada liminar a Edson Cholbi do Nascimento, ex-goleiro do Santos Futebol Clube

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.

Rejeitada nova tentativa de prefeito suspeito de improbidade voltar ao cargo

Edson Vicente de Valasques permanecerá afastado da prefeitura de Vera Cruz, na Bahia. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Valasques.

COFINS, PIS e CSSL. CF, art. 155, § 3º. Imunidade. Interpretação restritiva. Contribuição social. Possibilidade.

Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais

O presente artigo tem como objetivos levantar a discussão em torno da definição do termo sexualidade tecendo uma relação com as questões envolvendo sexo, gênero e identidade sexual. Apontar a relação existente entre a Dignidade Sexual e os Direitos Humanos na garantia da dignidade da pessoa humana. A Hermenêutica como instrumento de interpretação do texto jurídico, na inércia ou ineficácia do legislador, pode ser usada para reconhecer direitos pertencentes às minorias sexuais. Far-se-á uma breve análise dos tímidos avanços obtidos nos últimos anos, a exemplo o reconhecimento da união homoafetiva.

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.